Termos e Condições de Utilização

Estes termos regulam a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira e do website.

Data de Entrada em Vigor: 15 de Agosto de 2025

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado por estes termos e condições.

Definições

Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Serviços: Consultoria em planeamento financeiro fornecida pela Pavorinthelus
• Utilizador: Qualquer pessoa que acede ou utiliza os nossos serviços
• Empresa: Pavorinthelus, Lda. e as suas subsidiárias
• Conteúdo: Todas as informações, dados e materiais disponibilizados

Utilização dos Serviços

Os nossos serviços destinam-se a ser utilizados de forma responsável e legal.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e actualizadas
• Utilizar os serviços apenas para fins legais
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso

Actividades Proibidas

É expressamente proibido:

• Utilizar os serviços para actividades ilegais
• Interferir com o funcionamento dos nossos sistemas
• Copiar ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização
• Fazer engenharia reversa dos nossos serviços
• Utilizar os serviços para enviar spam ou malware

Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos nossos serviços está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. É concedida apenas uma licença limitada de utilização.

Conteúdo do Utilizador

Quando fornece informações ou conteúdo, garante que tem o direito de o fazer e que não viola direitos de terceiros.

Concede-nos uma licença para utilizar o conteúdo fornecido apenas para prestar os nossos serviços.

Privacidade

A recolha e utilização dos seus dados pessoais são regidas pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade

Exclusões de Garantia

Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas sobre resultados específicos.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços. Não somos responsáveis por danos indirectos ou lucros cessantes.

Indemnização

Os utilizadores concordam em indemnizar a Pavorinthelus contra quaisquer reclamações resultantes do uso indevido dos nossos serviços ou violação destes termos.

Resolução de Litígios

Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes mecanismos:

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir estes termos com aviso prévio de 30 dias. Certas obrigações sobrevivem à rescisão.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos. As alterações significativas serão comunicadas com antecedência.

Divisibilidade

Se alguma disposição deste aviso for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes e substituem todos os acordos anteriores.

Informações de Contacto